Sinistros de Nunciação de Obra Nova

A obra do vizinho prejudicou a sua?

Vai começar sua obra e existem vizinhos?

É indispensável a elaboração de LAUDOS DE VISTORIA CAUTELARES.

Conforme Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova é de quem gera o aborrecimento. Uma obra nova a ser iniciada precisa – obrigatoriamente -, conforme artigo 39 do CDC, provar que as obras existentes dos vizinhos já continham vícios de construção ou patologias pré-existentes, trincas, fissuras, rachaduras, recalques, umidades e sujeira.

Cabe a quem está iniciando uma obra o ônus da prova. Se o vizinho, depois de sua obra estar em andamento, ou pronta, lhe acusar de que tenha sido causador de sinistros em sua casa, caberá ao executor da obra nova PROVAR que sua construção não teve relação de causa e efeito com os problemas indicados.

Laudo de vistoria cautelar serve para comprovar a pré-existência de patologias e danos nas construções vizinhas de uma obra nova, evitando processos de Nunciação de Obra Nova em que o construtor, o engenheiro responsável e o proprietário são todos responsáveis pelos prejuizos causados a terceiros, mesmo que não seja diretamente relacionados à obra em si. Por exemplo, se desviar o curso d´água da sargeta pública na frente da obra e esta água inundar lotes vizinhos, causando estragos, a obra será responsabilizada. Isto ocorre normalmente quando pilhas de tijolos impedem o curso normal da enxurrada na sarjeta.